"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA" Brasil

"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"
"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"
"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

Quem mais ainda é de esquerda? by Alexandre Barros - O Estado de S.Paulo

Quem mais ainda é de esquerda?
17 de agosto de 2010 | 0h 00

Alexandre Barros - O Estado de S.Paulo

A esquerda completou 200 anos. Começou na Revolução Francesa. Eram os antimonarquistas que, na Assembleia dos Estados Gerais, se sentavam do lado esquerdo. Desde então, a esquerda foi mudando sutilmente de sentido, mantendo a ideia geral de que esquerda eram os favoráveis ao povo e contra os privilégios.


O progresso tecnológico que tomou impulso ali por 1850 e a Revolução Soviética de 1917 mudaram o mundo, mas, por inércia, perpetuou-se a ideia de que esquerda seria tudo o que era pró-povo. Era uma distorção, mas as desigualdades mantinham o conceito vivo, já apoiado na bengala.

A partir de 1950 o consumo de massa deu os primeiros passos, com o fim da 2.ª Guerra Mundial e a aceleração do crescimento nos Estados Unidos, na Europa do Plano Marshall e no Japão. A tomada do poder pelos comunistas de Mao Tsé-tung, na China, e a guerra fria engessaram o conceito, mas nessa altura ele já andava de muletas, e não mais de bengala.

A política brasileira manteve, entretanto, uma característica curiosa, herdada, talvez, do populismo getulista. Todos queriam ser a favor do povo e, encabulados, definiam-se como "meio de esquerda". As ditaduras latino-americanas iniciadas nas décadas de 1960 e 1970 ajudavam. No Brasil, ser de esquerda era ser contra a ditadura, e aí o conceito parou. Velhos políticos, como os nossos principais candidatos presidenciais, formaram-se nessa época e congelaram o conceito em sua cabeça.

O País passou por muita coisa e mudou, principalmente a demografia. O Brasil de 2010 tem mais que o triplo da população da década de 1950. E esse crescimento acelerou-se até 1980, quando as mulheres brasileiras chegaram à conclusão de que não era mais vantagem ter tantos filhos, apesar do que achavam igrejas, militares e governos, que nada faziam para reduzir o ritmo de crescimento da população.

Os 66% da população brasileira nascidos a partir dos anos 50 já pegaram o conceito de esquerda à morte. O crescimento econômico acelerado incorporava cada vez mais pessoas à sociedade de consumo, por mais básico que fosse esse consumo.

A mídia de massa mostrava às pessoas como viviam a classe média e os ricos. E todos queriam ser ricos. A esquerda não era o caminho. Quando Ronald Reagan disse a Mikhail Gorbachev, em Berlim, "sr. Gorbachev, derrube esse muro", o Muro finalmente caiu em 9 de novembro de1989. Aí o conceito de esquerda perdeu qualquer significado, inclusive no Brasil.

Curiosamente, ainda em 2010 os dois candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas, formados politicamente que foram durante o regime militar, continuam com a dicotomia maniqueísta. Parecem não perceber que o Brasil e o mundo mudaram.

Fernando Henrique Cardoso, que, alegadamente, teria dito "esqueçam tudo o que eu escrevi", libertou-se das algemas. Lula só era "de esquerda" porque seus opositores assim o definiam. Ele estava fora da ideia de esquerda dos tempos da guerra fria. No dizer de um general importante do período 1964-1990, Lula sempre foi do sistema, isto é, ele lutou com as armas políticas aceitas e possíveis do fim do regime militar. Marina Silva é outra que não se encaixava nisso. Estava lutando pela sua floresta e era mais verde do que o azul ou o vermelho da guerra fria.

Mas os dois candidatos majoritários nas pesquisas seguem atraídos por conceitos que não fazem mais sentido. Em sua retórica de campanha batalham para responder à pergunta que o eleitorado não está fazendo: quem é mais de esquerda?

A candidata Dilma Rousseff (PT) - que num esquema tradicional seria chamada "de esquerda" -, curiosamente, porém, busca se afastar um pouco do conceito oco, enquanto o candidato José Serra (PSDB) se apega a ele, tentando convencer o eleitorado de que é mais "de esquerda" que sua principal concorrente.

Enquanto isso, em outros pontos do universo político, Aldo Rebelo, do PCdoB (SP), apoia e promove um projeto de lei para desengessar as regulamentações ambientais e facilitar o crescimento do moderno agronegócio brasileiro, e outros projetos essenciais para o enriquecimento. Uma postura totalmente inesperada para os que ainda se apegam aos conceitos anacrônicos de esquerda e direita. Eduardo Campos, do PSB, governador de Pernambuco, neto de Miguel Arraes, livrou-se da prisão conceitual e faz um governo tão livre quanto possível da dicotomia ultrapassada. Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, filho de um comunista histórico, possivelmente ganhará em primeiro turno tentando ser um governador moderno.


Em São Paulo, o presidenciável José Serra, que insiste em se dizer de esquerda, quase não fala com o candidato a governador pelo PSDB, que faz questão de não ter nada que ver com esquerda ou direita, tendo chegado a ser apelidado de "picolé de chuchu", numa analogia com o que de mais insosso pode existir em gastronomia.


Quando será que os candidatos a presidente vão acordar e perceber o que o povo brasileiro já aprendeu: que a esquerda e a direita ficaram ocas? Elas não querem dizer mais nada. Com inflação baixa, crédito abundante e produtos para consumir, os eleitores de hoje são conservadores em relação a manter o que conquistaram ou ganharam nos últimos três governos - Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula.


Roucos de tanto ouvir isso, os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas bradam coisas que a maioria do eleitorado brasileiro nem sequer sabe o que querem dizer. Insistem em responder à pergunta: quem é mais de esquerda? Quando o máximo que o moderno eleitorado brasileiro, de 135 milhões de pessoas, quer saber mesmo é: quem mais ainda é de esquerda?


Acordem, Dilma Rousseff e José Serra, parem de se esforçar para responder à pergunta que o Brasil não está mais fazendo.




CIENTISTA POLÍTICO, É DIRETOR-GERENTE DA EARLY WARNING: OPORTUNIDADE E RISCO POLÍTICO (BRASÍLIA). E-MAIL: ALEX@EAW.COM.BR

WSJ.com - U.S. Faces Rising Resistance to Its Latin American Policy

By JOSé DE CóRDOBA and DAVID LUHNOW
The U.S., which once considered Latin America its own backyard, is having an increasingly tough time calling the shots in a region where countries like Brazil and China are vying for influence, and where even tiny Honduras stands up to the "Colossus to the North."

While the U.S. remains the dominant player in Latin America, its clout is curtailed by several factors, including Brazil's rise as a regional power, the influence of a clique of anti-American nations led by oil-rich Venezuela, and the growing muscle of China, which sees Latin American resources as key to its own economic growth.

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Associated Press

At a recent protest in Caracas, a Chavez supporter's sign reads: 'We don't want the empire's boot in Latin America.'
.The Obama administration, though popular in much of the region, has found itself squabbling over a host of issues, from Cuba to the U.S. military's use of bases in Colombia to how best to resolve the Honduran crisis.

Honduras stood firm on the ouster of President Manuel Zelaya. The U.S. and other foreign governments pressured the interim government to let Mr. Zelaya serve out his term, which ends in January. But the provisional government hung on long enough to hold Sunday's presidential election without reinstating Mr. Zelaya.

Honduras's refusal to buckle startled the U.S., which has historically cast a long shadow over the country -- the original "banana republic," where through much of the 20th century, American fruit companies exerted enormous influence on governments. In the 1980s, Honduras served as a base for U.S.-backed Contra rebels fighting the Sandinista government next door in Nicaragua.

Analysts say the Obama administration and many Latin American nations underestimated how strongly Honduras's provisional government felt about the threat posed by Mr. Zelaya, a close ally of Venezuela's Hugo Chávez.

"Everybody underestimated just how widespread the fear of Chavismo -- rightly or wrongly -- was in Honduras," says Michael Shifter, vice president for policy at Inter-American Dialogue, a think tank in Washington.

Resenting their historic dependence on the U.S., Latin American countries complain when it ignores them, but condemn what they see as American interference -- all the while looking to the U.S. for answers to Latin American problems.

Contradicting the U.S. used to be "unthinkable," said Moises Starkman, who serves as an adviser to the interim government and also advised Mr. Zelaya. But "we felt our whole system was hanging in the balance," he said.

The U.S. eventually changed course, signaling it would recognize the Honduran vote as the only way to clear the impasse. In doing so, it broke with much of Latin America, including Brazil.

That split is the latest fly in the ointment in relations with the region. Washington was especially angered by Iranian President Mahmoud Ahmadinejad's visit to Brazil, part of a tour during which he also visited Venezuela and Bolivia, and won backing for his country's controversial nuclear program. Brazil has raised questions recently about the expanded U.S. use of military bases in Colombia, while Venezuela has called the move a prelude to U.S. invasion.

One reason the U.S. is having a harder time carrying out its agenda is that Latin America is deeply divided between pro-U.S. nations such as Mexico, Colombia and Peru, and a bloc of populist countries including Venezuela, Bolivia, Ecuador and Nicaragua. Mr. Chávez also has sometimes found allies in Argentina and Brazil.

Brazil's emergence as the hemispheric powerhouse is turning into a challenge and -- in foreign-policy terms -- a disappointment for President Barack Obama, who, like George W. Bush, developed a close relationship with charismatic President Luiz Inácio Lula da Silva. "The world was hoping that it would become a responsible global player and stakeholder, but instead Brazil is behaving like an immature developing country with a chip on its shoulder," says Moisés Naím, editor of Foreign Affairs magazine.

Economic woes have also diminished U.S. influence. China is financing Brazil's state-owned oil company to the tune of $10 billion. "We don't have $10 billion to give. We have deficits, China has surpluses," says Riordan Roett, a Latin America expert at Johns Hopkins University.

The Honduran crisis showed the double standard, when Mr. Chávez complained Washington wasn't doing enough to press Honduras to restore Mr. Zelaya.

Former Mexican Foreign Minister Jorge Castañeda says the crisis is a lesson for Mr. Obama in the limits of cooperation. "You can't follow the Latin Americans given how polarized the region is," says Mr. Castañeda. "You have to take a stance, and hope that the others will follow you."

—Nicholas Casey contributed to this article.
Write to David Luhnow at david.luhnow@wsj.com

Mansao das Heras,Rio de Janeiro ,Brazil

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A Origem do Estado by Rodrigo Constantino

A Origem do Estado

Rodrigo Constantino

“Poucas pessoas são motivadas a questionar a legitimidade das instituições estabelecidas.” (George H. Smith)

O Estado tem sua origem na conquista, e se mantém através da exploração. Eis a tese que Franz Oppenheimer defende em seu livro The State. Essa tese encontra eco em diferentes autores, incluindo Nietzsche, que acreditava que o Estado se origina na forma mais cruel de conquista. David Hume notou que muitos se submetem ao governo que se encontra já estabelecido no país onde vivem, sem pesquisar com muita curiosidade as origens de seu estabelecimento inicial. Poucos governos suportariam um exame rigoroso deste tipo. Com o tempo, o governo irá adquirir uma áurea de legitimidade, e a maioria das pessoas vai obedecê-lo por puro hábito. O consentimento é possível somente quando há escolha, e nenhum governo pode permitir que a obediência seja uma questão de escolha.

Para Oppenheimer, existem basicamente duas formas de organização da vida social: o meio econômico, que é pacífico por depender de trocas voluntárias; e o meio político, que é baseado na dominação e, portanto, é essencialmente violento, por ser uma apropriação não solicitada do trabalho dos outros. O Estado surgiria numa sociedade quando algumas pessoas utilizam os meios políticos para vantagem própria. Essas pessoas estariam numa situação vantajosa para forçar certas ações aos demais, e as relações passam a ser calcadas em subordinação e comando. O Estado seria então o primeiro de todos os aparatos de dominação. Independente do desenvolvimento desse Estado, Oppenheimer repete constantemente que sua forma básica e sua natureza não mudam. Desde o Estado primitivo feudal até a constituição moderna do Estado, ele ainda é a institucionalização dos meios políticos por um determinado grupo para expropriar a riqueza econômica de outros.

Parece auto-evidente que em qualquer grupo de pessoas, grande ou pequeno, existe a necessidade de uma autoridade que julga conflitos e, em situações extraordinárias, assume a liderança. Mas para Oppenheimer, essa autoridade não é o Estado, no sentido que ele usa a palavra. Ele define Estado como uma organização de uma classe dominante sobre outras classes. Esta organização de classes pode surgir somente através da conquista e subjugação. A formação de classes em tempos históricos não ocorreu através de gradual diferenciação na competição econômica pacífica, mas foi o resultado de conquista violenta. A idéia comum entre burgueses e socialistas estava no conceito do Estado como uma “coleção de privilégios” mantida em violação à lei natural, enquanto a sociedade era vista como uma forma de união humana em conformidade com a lei natural. Os senhores feudais, em contrapartida, desejavam manter o status quo, o uso do aparato estatal para seus próprios interesses.

Em todos os lugares onde o desenvolvimento de tribos atingiu uma forma mais elaborada, segundo Oppenheimer, o Estado cresceu pela subjugação de um grupo por outro. Sua justificação básica, sua raison d’etre, estava e está na exploração econômica desses subjugados. Os nômades conquistavam grupos e mantinham escravos. Eles foram os inventores da escravidão, e, portanto, plantaram as sementes do Estado, a primeira exploração econômica do homem pelo homem. Fazia mais sentido poupar os inimigos capturados e usá-los como escravos no pasto, daí a transição da matança dos vencidos para sua escravização. Com a introdução de escravos na economia tribal das hordas, os elementos essenciais do Estado já estão presentes, exceto a delimitação dos limites territoriais. O Estado aparece como uma forma de domínio, e sua base econômica é a exploração do trabalho humano. Sempre que a oportunidade aparece, e o homem possui a força para tanto, ele prefere o meio político ao econômico para preservar sua vida.

Após a conquista, os estágios diferentes vão gradualmente levando a uma mudança de percepção dos conquistados. Eles começam a se acostumar com a horda conquistadora, e passam a vê-la como seus protetores em relação às ameaças externas. Os hábitos vão se misturando, a língua vai virando uma só, e surge o sentimento de unidade, que cresce com o sofrimento comum, a vitória comum, a derrota comum. Ambos os diferentes grupos étnicos acabam juntos numa mesma terra, e as disputas que surgem com outros clãs ou outras vilas fortalecem esta união. Os senhores assumem o direito de arbitrar, e quando necessário, forçar seu julgamento sobre os servos. O conceito de nacionalismo vai evoluindo, e aparece a necessidade cada vez mais freqüente de interferir, punir ou exigir obediência pela coerção. Assim se desenvolvem os hábitos que serão utilizados pelo governo, conforme explica Oppenheimer.

O interesse comum em manter a ordem e a paz produz um forte sentimento de solidariedade, que pode ser chamado de uma consciência em pertencer ao mesmo Estado. O homem passa então a racionalizar tal desejo, e justifica a moralidade do método político usado para a formação do Estado. O grupo que controla o meio político passa então a desfrutar de certa legitimidade.

Não é preciso concordar com toda a teoria de Oppenheimer sobre a origem de Estado para perceber que este irá sempre ser sinônimo de coerção, de força. Enquanto o meio econômico é o meio das trocas voluntárias entre indivíduos, o meio político é o meio da imposição através do monopólio do uso da força. Quando estudamos casos históricos de Estados e suas origens, esta noção fica mais clara ainda. Portanto, o ideal será sempre tentar reduzir ao máximo possível a esfera política, o poder do Estado e seu escopo, cedendo o máximo de espaço possível ao meio econômico, pacífico por definição. Qual é este limite para a ação do Estado é algo que está aberto ao debate, mas somente um ódio muito grande da liberdade pode explicar a defesa de um tamanho acima do mínimo possível para garantir a paz e a ordem, assim como as liberdades individuais. Se Estado é força e sua origem está na conquista, defender o menor tamanho possível para este “monstro” é dever de todos aqueles que amam a liberdade.