Há limite para o aumento das despesas com o funcionalismo, reconhece o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "e nós temos que estabelecer esse limite". Ele está corretíssimo. Difícil, porém, é acreditar que o governo do PT passe a agir de acordo com o que diz o ministro. Na verdade, age em sentido contrário. Tivesse um pouco mais de pudor, o governo já teria retirado, com a discrição possível, o projeto de lei complementar que enviou com grande alarde ao Congresso em janeiro do ano passado e que limita em 1,5% ao ano o aumento das despesas com pessoal em valores reais (isto é, descontada a inflação), pois tudo o que tem feito é aumentar esses gastos, muito acima do limite que sugerira.
Só neste ano, são várias medidas provisórias e projetos de lei de iniciativa do Executivo que aumentam velozmente as despesas com pessoal. Incansável nesse campo, o presidente Lula assinou, na sexta-feira passada, mais duas medidas provisórias, que aumentam os vencimentos de 350 mil servidores de 54 carreiras, e um superpacote com 21 projetos de lei que criam 13 mil cargos a serem preenchidos por concurso e outros 1.400 cargos de confiança, a serem ocupados de acordo com critérios políticos ou pessoais.
As medidas provisórias asseguram aumentos escalonados que serão pagos de 2008 a 2011, isto é, na gestão do próximo presidente da República - este é apenas um dos ônus na área de pessoal que Lula deixará para o sucessor. Os aumentos variam de 7% a 190%. Entre as categorias beneficiadas estão as de auditor fiscal da Receita Federal e do Trabalho, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, técnico de Planejamento, técnico do Tesouro Nacional e do Ipea. Com esses aumentos, em 2008 os gastos do governo aumentarão R$ 2 bilhões. Até 2011, o impacto chegará a R$ 8 bilhões.
Principal base política do sindicalismo vinculado ao PT, o funcionalismo federal está recebendo tratamento especial do governo Lula. Nos cinco primeiros anos do governo do PT, as despesas com pessoal cresceram a uma velocidade duas vezes maior do que nos oito anos do governo FHC. O ano de 2008 está sendo particularmente bom para os funcionários - e ruim para os contribuintes, que sustentam a gastança com o funcionalismo.
O Orçamento de 2008 previa o aumento de R$ 3,5 bilhões nos gastos com pessoal. Esse dinheiro seria empregado na reestruturação de cargos e carreiras e na revisão da remuneração de algumas categorias do funcionalismo. Em maio, o presidente Lula baixou medida provisória autorizando o Ministério do Planejamento a gastar, adicionalmente, R$ 7,5 bilhões com o reajuste para o funcionalismo civil e militar. Foram reajustados, naquela época, os vencimentos de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. Também para estes os reajustes serão escalonados até 2011, quando o impacto total alcançará R$ 31 bilhões.
Antes do novo conjunto de projetos abrindo mais de 14 mil vagas, o governo já havia proposto, em 2008, a criação de quase 60 mil cargos. A abertura de 56 mil vagas já foi aprovada pelo Congresso; as propostas que abrem outros 3.090 cargos já passaram pela Câmara e estão no Senado. Se aprovados os novos projetos, o total de novos cargos chegará perto de 75 mil, a serem preenchidos até 2011.
Pela proposta de Orçamento enviada na semana passada ao Congresso, em 2009 serão contratados 64.540 funcionários, sendo 50.302 pelo Executivo (dos quais 19.423 para substituir pessoal terceirizado), 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público.
Admitindo-se a remota possibilidade de que não haverá novos aumentos no próximo ano, a folha de pessoal totalizará R$ 155,3 bilhões em 2009. Em 2006, o total de gastos com o funcionalismo foi de R$ 105,5 bilhões. Em valores reais, isso representa aumento de 23,1%. Se a regra sugerida pelo governo, de aumento real máximo de 1,5% ao ano, tivesse sido seguida, a variação não poderia superar 4,5%. Ou seja, o aumento é cinco vezes maior do que aquele que o governo considerava razoável. Quem paga pela generosidade do PT com sua principal base sindical é o contribuinte.
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