Farsa by Denis Lerrer Rosenfield

Farsa


Não deixam de causar estupefação as supostas declarações "democráticas" de nossa diplomacia, de nosso presidente e de um número significativo de dignatários, por assim dizer, latino-americanos (Chávez, Morales, Correa, etc.), condenando o golpe militar em Honduras. O golpe é certamente condenável, pois teria sido uma solução propriamente democrática seguir uma via institucional de resolução de conflitos, sem o recurso ao uso da força. O problema, no entanto, não é apenas esse, pois boa parte dos que condenaram o golpe militar não possui nenhuma credencial democrática. Ao contrário, eles tudo fazem para desfigurá-la. Usam-na conforme as suas conveniências.

Há, contudo, uma questão preliminar, relativa à natureza desse golpe militar. Ele foi feito sob injunção do Supremo Tribunal daquele país e com pleno apoio do Poder Legislativo, pelo fato de o presidente não mais respeitar as decisões do Judiciário nem as do Congresso. Ele se colocou, progressivamente, fora da lei, abrindo um vácuo jurídico que foi aproveitado por seus adversários. Tentou convocar por decreto, por um ato administrativo, um referendo, que poderia desembocar numa reeleição sua, o que a Constituição daquele país proíbe.

Não obedeceu ao Supremo, que proibia essa consulta, e agiu à revelia de um Congresso já atento a essa tentativa de circuitá-lo. Tentou usar os militares nesse seu processo de referendo, tarefa que foi recusada por eles. O problema reside, portanto, na natureza dessa iniciativa governamental, que considerou não mais ser necessário seguir a lei. É como se, para a democracia, bastasse um referendo popular, com completo menosprezo pelo Estado de Direito. Pode-se, nesse sentido, dizer que ele estava criando as condições de um golpe civil, na esteira do protoditador Hugo Chávez.

O que é um golpe civil? É a subversão da democracia por meios democráticos, ou seja, o solapamento das instituições republicanas por meio de eleições. Tal prática corresponde à iniciativa dita bolivariana de instaurar na América Latina o "socialismo do século 21". Trocando em miúdos, trata-se de criar em nosso continente as condições de repetição das experiências cubana, soviética, cambojana, albanesa e outras, que povoaram com o horror o imaginário do século 20. Quando o continente europeu diz adeus a essas bandeiras, pelos malefícios e desastres causados, a América Latina começa a adotar um modelo cuja falência humana, econômica, social e política foi sem proporções. Apenas algumas palavras mudaram, como se essa máscara expressasse uma realidade de novo tipo. É o velho com aparências do novo. Engana-se quem quer se deixar enganar.

O que faz Chávez na Venezuela, sendo imitado por seus esbirros Evo Morales e Rafael Correa? Ele utiliza processos eleitorais, com uso intensivo de referendos, para estabelecer para si um poder autocrático, que não precisa ser contrabalançado pelo Judiciário e pelo Legislativo. As leis são o que ele próprio determina que sejam, como se ele fosse a fonte mesma do Direito. O Supremo está aos seus pés e o Legislativo é por ele totalmente controlado. Os meios de comunicação são progressivamente silenciados, seja por fechamento de emissoras, seja por asfixia econômica, seja por ameaças puras e simples. O direito de propriedade é violado sistematicamente, com o Estado tomando conta dos meios de produção. Segue ele simplesmente a cartilha esquerdista, empregando os meios democráticos para destruir a própria democracia.

Ora, são esses autocratas que condenam veementemente o golpe militar em Honduras em nome da democracia. Os liberticidas, os democraticidas posam de libertários e democratas. A Assembleia-Geral da ONU condena o golpe militar, quando é ela presidida por um adepto da Teologia da Libertação, ala esquerdizante da Igreja Católica cujos membros, em sua ampla maioria, são ditadores e déspotas que, em seus países, menosprezam sistematicamente os direitos humanos. São, aliás, os "companheiros" de nossa diplomacia, os parceiros da cooperação Sul-Sul. Talvez se trate de uma cooperação pela democracia e pelos direitos humanos!

Como não poderia deixar de ser, os mais fervorosos adeptos brasileiros do chavismo e do castrismo são os mais ardorosos críticos do golpe militar em Honduras. Ou seja, menosprezam a democracia e o Estado de Direito aqui e condenam os que resistem ao seu projeto acolá. O MST, a Via Campesina e os ditos movimentos sociais se arvoram em cruzados da democracia, quando a sua prática - e o seu discurso - é a de desprezo pelas instituições democráticas, a invasão de propriedades, o desrespeito ao Estado de Direito e as odes dirigidas a ditadores como Fidel Castro. Este é, de fato, o verdadeiro exemplo de "democrata".

O presidente da República e o Itamaraty não perderam a ocasião de manifestar suas parcas convicções democráticas nestes últimos anos. Silêncio total sobre o genocídio de Darfur, em nome da suposta soberania daquele país. Silêncio sobre mais de 200 mil mortos? Em nome do que, mesmo? O presidente Lula não cessa de se fazer acompanhar por ditadores africanos, agora mesmo, na Líbia, com o déspota Kadafi, que já foi de tudo, até mesmo terrorista. Numa de suas ações mais espetaculares, explodiu um avião cheio de passageiros nos céus da Escócia, o que implicou o seu banimento da comunidade internacional por décadas. Eis aí outro companheiro "democrático". Em relação ao Irã, numa fraude eleitoral realizada pelo setor mais integrista do regime dos aiatolás, diante de manifestações maciças de cidadãos iranianos, nosso presidente se limitou a dizer, numa espécie de gracejo, que se tratava de um mero descontentamento, próprio de um time de futebol que perdeu a partida.

Agora, em relação a Honduras, temos uma veemente condenação. Dá para acreditar? Será que falam sério ou se trata apenas de uma pantomima, ou melhor, de uma farsa dos que desprezam a democracia?

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

CARTA AOS BRASILEIROS by Goffredo Telles Júnior

CARTA AOS BRASILEIROS

Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território Livre” da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasileiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamaçõo de Princípios de nossas convicções políticas.

Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.

Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.

Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.

Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento comum de nossa imensa e poderosa Família - da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas outras grandes Faculdades de Direito do Brasil - Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da República.



1. O Legal e o Legítimo

Deixemos de lado o que não é essencial.

O que aqui diremos não tem a pretensão de constituir novidade. Para evitar interpretações errôneas, nem sequer nos vamos referir a certas conquistas sociais do mundo moderno. Deliberadamente, nada mais diremos do que aquilo que, de uma ou outra maneira, vem sendo ensinado, ano após ano, nos cursos normais das Faculdades de Direito. E não transporemos os limites do campo científico de nossa competência.

Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo.

Toda lei é legal, obviamente. Mas nem toda lei é legítima. Sustentamos que só é legítima a lei provinda de fonte legítima.

Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo ao qual elas interessam - comunidade e Povo em cujo seio as idéias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida.

Os dados sociais, as contingências históricas da coletividade, as contradições entre o dever teórico e o comportamento efetivo, a média das aspirações e das repulsas populares, os anseios dominantes do Povo, tudo isto, em conjunto, é que constitui o manancial de onde brotam normas espontâneas de convivência, originais intentos de ordenação, às vezes usos e costumes, que irão inspirar a obra do legislador.

Das forças mesológicas, dos fatores reais, imperantes na comunidade, é que emerge a alma dos mandamentos que o legislador, na forja parlamentar, modela em termos de leis legítimas.

A fonte legítima secundária das leis é o próprio legislador, ou o conjunto dos legisladores de que se compõem os órgãos legislativos do Estado. Mas o legislador e os órgãos legislativos somente são fontes legítimas das leis enquanto forem representantes autorizados da comunidade, vozes oficiais do Povo, que é a fonte primária das leis.

O único outorgante de poderes legislativos é o Povo. Somente o Povo tem competência para escolher seus representantes. Somente os Representantes do Povo são legisladores legítimos.

A escolha legítima dos legisladores só se pode fazer pelos processos fixados pelo Povo em sua Lei Magna, por ele também elaborada, e que é a Constituição.

Consideramos ilegítimas as leis não nascidas do seio da coletividade, não confeccionadas em conformidade com os processos prefixados pelos Representantes do Povo, mas baixadas de cima, como carga descida na ponta de um cabo.

Afirmamos, portanto, que há uma ordem jurídica legítima e uma ordem jurídica ilegítima. A ordem imposta, vinda de cima para baixo, é ordem ilegítima. Ela é ilegítima porque, antes de mais nada, ilegítima é a sua origem. Somente é legítima a ordem que nasce, que tem raízes, que brota da própria vida, no seio do Povo.

Imposta, a ordem é violência. Às vezes, em certos momentos de convulsão social, apresenta-se como remédio de urgência. Mas, em regra, é medicação que não pode ser usada por tempo dilatado, porque acaba acarretando males piores do que os causados pela doença.



2. A Ordem, o Poder e a Força

Estamos convictos de que há um senso leviano e um senso grave da ordem.

O senso leviano da ordem é o dos que se supõem imbuídos da ciência do bem e do mal, conhecedores predestinados do que deve e do que não deve ser feito, proprietários absolutos da verdade, ditadores soberanos do comportamento humano.

O senso grave da ordem é o dos que abraçam os projetos resultantes do entrechoque livre das opiniões, das lutas fecundas entre idéias e tendências, nas quais nenhuma autoridade se sobrepõe às Leis e ao Direito.

Ninguém se iluda. A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes. A fonte genuína da ordem não é a Força, mas o Poder.

O Poder, a que nos referimos, não é o Poder da Força, mas um Poder de persuasão.

Sustentamos que o Poder Legítimo é o que se funda naquele senso grave da ordem, naqueles projetos de organização social, nascidos do embate das convicções e que passam a preponderar na coletividade e a ser aceitos pela consciência comum do Povo, como os melhores.

O Governo, com o senso grave da ordem, é um Governo cheio de Poder. Sua legitimidade reside no prestígio popular de quase todos os seus projetos. Sua autoridade se apóia no consenso da maioria.

Nisto é que está a razão da obediência voluntária do Povo aos Governos legítimos.

Denunciamos como ilegítimo todo Governo fundado na Força. Legítimo somente o é o Governo que for órgão do Poder.

Ilegítimo é o Governo cheio de Força e vazio de Poder.

A nós nos repugna a teoria de que o Poder não é mais do que a Força. Para nossa consciência jurídica, o Poder é produto do consenso popular e a Força um mero instrumento do Governo.

Não negamos a utilidade de tal instrumento. Mas o que afirmamos é que a Força é somente útil na qualidade de meio, para assegurar o respeito pela ordem jurídica vigente e não para subvertê-la ou para impor reformas na Constituição.

A Força é um meio de que se utiliza o Governo fiel aos projetos do Povo. Desgraçadamente, também a utiliza o Governo infiel. O Governo fiel a utiliza a serviço do Poder. O Governo infiel, a serviço do arbítrio.

Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Idéia: reina o Poder das convicções que inspiram as
linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição.



3. A Soberania da Constituição

Proclamamos a soberania da Constituição.

Sustentamos que nenhum ato legislativo pode ser tido como lei superior à Constituição.

Uma lei só é válida se a sua elaboração obedeceu aos preceitos constitucionais, que regulam o processo legislativo. Ela só é válida se, em seu mérito, suas disposições não se opõem ao pensamento da Constituição.

Aliás, uma lei inconstitucional é lei precária e efêmera, porque só é lei enquanto sua inconstitucionalidade não for declarada pelo Poder Judiciário. Ela não é propriamente lei, mas apenas uma camuflagem da lei. No conflito entre ela e a Constituição, o que cumpre, propriamente, não é fazer prevalecer a Constituição, mas é dar pela nulidade da lei inconstitucional. Embora não seja razoável considerá-la inexistente, uma vez que a lei existe como objeto do julgamento que a declara inconstitucional, ela não tem, em verdade, a dignidade de uma verdadeira lei.

Queremos consignar aqui um simples mas fundamental princípio. Da conformidade de todas as leis com o espírito e a letra da Constituição dependem a unidade e coerência do sistema jurídico nacional.

Observamos que a Constituição também é uma lei. Mas é a Lei Magna. O que, antes de tudo, a distingue nitidamente das outras leis é que sua elaboração e seu mérito não se submetem a disposições de nenhuma lei superior a ela. Aliás, não podemos admitir como legítima lei nenhuma que lhe seja superior. Entretanto, sendo lei, a Constituição há de ter, também, sua fonte legítima.

Afirmamos que a fonte legítima da Constituição é o Povo.



4. O Poder Constituinte

Costuma-se dizer que a Constituição é obra do Poder. Sim, a Constituição é obra do Poder Constituinte. Mas o que se há de acrescentar, imediatamente, é que o Poder Constituinte pertence ao Povo, e ao Povo somente.

Ao Povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica em que deseja viver.

Assim como a validade das leis depende de sua conformação com os preceitos da Constituição, a legitimidade da Constituição se avalia pela sua adequação às realidades sócioculturais da comunidade para a qual ela é feita.

Disto é que decorre a competência da própria comunidade para decidir sobre o seu regime político; sobre a estrutura de seu Governo e os campos de competência dos órgãos principais de que o Governo se compõe; sobre os processos de designação de seus governantes e legisladores.

Disto, também, é que decorre a competência do Povo para fazer a Declaração dos Direitos Humanos fundamentais, assim como para instituir os meios que os assegurem.

Em conseqüência, sustentamos que somente o Povo, por meio de seus Representantes, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, ou por meio de uma Revolução vitoriosa, tem competência para elaborar a Constituição; que somente o Povo tem competência para substituir a Constituição vigente por outra, nos casos em que isto se faz necessário.

Sustentamos, igualmente, que só o Povo, por meio de seus Representantes no Parlamento Nacional, tem competência para emendar a Constituição.

E sustentamos, ainda, que as emendas na Constituição não se podem fazer como se fazem as alterações na legislação ordinária. Na Constituição, as emendas somente se efetuam, quando apresentadas, processadas e aprovadas em conformidade com preceitos especiais, que a própria Constituição há de enunciar, preceitos estes que têm por fim conferir à Lei Magna do Povo uma estabilidade maior do que a das outras leis.

Declaramos ilegítima a Constituição outorgada por autoridade que não seja a Assembléia Nacional Constituinte, com a única exceção daquela que é imediatamente imposta por meio de uma Revolução vitoriosa, realizada com a direta participação do Povo.

Declaramos ilegítimas as emendas na Constituição que não forem feitas pelo Parlamento, com obediência, no encaminhamento, na sua votação e promulgação, a todas as formalidades do rito, que a própria Carta Magna prefixa, em disposições expressas.

Não nos podemos furtar ao dever de advertir que o exercício do Poder Constituinte, por autoridade que não seja o Povo, configura, em qualquer Estado democrático, a prática de usurpação de poder político.

Negamos peremptoriamente a possibilidade de coexistência, num mesmo País, de duas ordens constitucionais legítimas, embora diferentes uma da outra. Se uma ordem é legítima, por ser obra da Assembléia Constituinte do Povo, nenhuma outra ordem, provinda de outra autoridade, pode ser legítima.

Se, ao Poder Executivo fosse facultado reformar a Constituição, ou submetê-la a uma legislação discricionária, a Constituição perderia, precisamente, seu caráter constitucional e passaria a ser um farrapo de papel.

A um farrapo de papel se reduziria o documento solene, em que a Nação delimita a competência dos órgãos do Governo, para resguardar, zelosamente, de intromissões cerceadoras dos poderes públicos, o campo de atuação da liberdade humana.



5. O Estado de Direito e o Estado de Fato

Proclamamos que o Estado legítimo é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional.

O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição.

Bem simples é este princípio, mas luminoso, porque se ergue, como barreira providencial, contra o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos. A ele as instituições políticas das Nações somente chegaram após um longo e acidentado percurso na História da Civilização. Sem exagero, pode dizer-se que a consagração desse princípio representa uma das mais altas conquistas da cultura, na área da Política e da Ciência do Estado.

O Estado de Direito se caracteriza por três notas essenciais, a saber: por ser obediente ao Direito; por ser guardião dos Direitos; e por ser aberto para as conquistas da cultura jurídica.

É obediente ao Direito, porque suas funções são as que a Constituição lhe atribui, e porque, ao exercê-las, o Governo não ultrapassa os limites de sua competência.

É guardião dos Direitos, porque o Estado de Direito é o Estado-Meio, organizado para servir o ser humano, ou seja, para assegurar o exercício das liberdades e dos direitos subjetivos das pessoas.

E é aberto para as conquistas da cultura jurídica, porque o Estado de Direito é uma democracia, caracterizado pelo regime de representação popular nos órgãos legislativos e, portanto, é um Estado sensível às necessidades de incorporar à legislação as normas tendentes a realizar o ideal de uma Justiça cada vez mais perfeita.

Os outros Estados, os Estados não constitucionais, são os Estados cujo Poder Executivo usurpa o Poder Constituinte. São os Estados cujos chefes tendem a se julgar onipotentes e oniscientes, e que acabam por não respeitar fronteiras para sua competência. São os Estados cujo Governo não tolera crítica e não permite contestação. São os Estados-Fim, com Governos obcecados por sua própria segurança, permanentemente preocupados com sua sobrevivência e continuidade. São Estados opressores, que muitas vezes se caracterizam por seus sistemas de repressão, erguidos contra as livres manifestações da cultura e contra o emprego normal dos meios de defesa dos direitos da personalidade.

Esses Estados se chamam Estados de Fato. Os otimistas lhes dão o nome de Estados de Exceção. Na verdade, são Estados Autoritários, que facilmente descambam para a Ditadura.

Ilegítimos, evidentemente, são tais Estados, porque seu Poder Executivo viola o princípio soberano da obediência dos Governos à Constituição e às leis.

Ilegítimos, em verdade, porque seus Governos não têm Poder, não têm o Poder Legítimo, que definimos no início desta Carta.

Destituídos de Poder Legítimo, os Estados de Fato duram enquanto puderem contar com o apoio de suas forças armadas.

Sustentamos que os Estados de Fato, ou Estados de Exceção, são sistemas subversivos, inimigos da ordem legítima, promotores da violência contra Direitos Subjetivos, porque são Estados contrários ao Estado Constitucional, que é o Estado de Direito, o Estado da Ordem Jurídica.

Nos países adiantados, em que a cultura política já organizou o Estado de Direito, a insólita implantação do Estado de Fato ou de Exceção - do Estado em que o Presidente da República volta a ser o monarca lege solutus - constitui um violento retrocesso no caminho da cultura.

Uma vez reimplantado o Estado de Fato, a Força torna a governar, destronando o Poder. Então, bens supremos do espírito humano, somente alcançados após árdua caminhada da inteligência, em séculos de História, são simplesmente ignorados. Os valores mais altos da Justiça, os direitos mais sagrados dos homens, os processos mais elementares de defesa do que é de cada um, são vilipendiados, ridicularizados e até ignorados, como se nunca tivessem existido.

O que os Estados de Fato, Estados Policiais, Estados de Exceção, Sistemas de Força apregoam é que há Direitos que devem ser suprimidos ou cerceados, para tornar possível a consecução dos ideais desses próprios Estados e Sistemas.

Por exemplo, em lugar dos Direitos Humanos, a que se refere a Declaração Universal das Nações Unidas, aprovada em 1948; em lugar do habeas corpus; em lugar do direito dos cidadãos de eleger seus governantes, esses Estados e Sistemas colocam, freqüentemente, o que chamam de Segurança Nacional e Desenvolvimento Econômico.

Com as tenebrosas experiências dos Estados Totalitários europeus, nos quais o lema é, e sempre foi, “Segurança e Desenvolvimento”, aprendemos uma dura lição. Aprendemos que a Ditadura é o regime, por excelência, da Segurança Nacional e do Desenvolvimento Econômico. O Nazismo, por exemplo, tinha por meta o binômio Segurança e Desenvolvimento. Nele ainda se inspira a ditadura soviética.

Aprendemos definitivamente que, fora do Estado de Direito, o referido binômio pode não passar de uma cilada. Fora do Estado de Direito, a Segurança, com seus órgãos de terror, é o caminho da tortura e do aviltamento humano; e o Desenvolvimento, com o malabarismo de seus cálculos, a preparação para o descalabro econômico, para a miséria e a ruína.

Não nos deixaremos seduzir pelo canto das sereias de quaisquer Estados de Fato, que apregoam a necessidade de Segurança e Desenvolvimento, com o objetivo de conferir legitimidade a seus atos de Força, violadores freqüentes da Ordem Constitucional.

Afirmamos que o binômio Segurança e Desenvolvimento não tem o condão de transformar uma Ditadura numa Democracia, um Estado de Fato num Estado de Direito.

Declaramos falsa a vulgar afirmação de que o Estado de Direito e a Democracia são “a sobremesa do desenvolvimento econômico”. O que temos verificado, com freqüência, é que desenvolvimentos econômicos se fazem nas mais hediondas ditaduras.

Nenhum País deve esperar por seu desenvolvimento econômico, para depois implantar o Estado de Direito. Advertimos que os Sistemas, nos Estados de Fato, ficarão permanentemente à espera de um maior desenvolvimento econômico, para nunca implantar o Estado de Direito.

Proclamamos que o Estado de Direito é sempre primeiro, porque primeiro estão os direitos e a segurança da pessoa humana. Nenhuma idéia de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Econômico prepondera sobre a idéia de que o Estado existe para servir o homem.

Estamos convictos de que a segurança dos direitos da pessoa humana é a primeira providência para garantir o verdadeiro desenvolvimento de uma Nação.

Nós queremos segurança e desenvolvimento. Mas queremos segurança e desenvolvimento dentro do Estado de Direito.

Em meio da treva cultural dos Estados de Fato, a chama acesa da consciência jurídica não cessa de reconhecer que não existem, para Estado nenhum, ideais mais altos do que os da Liberdade e da Justiça.



6. A Sociedade Civil e o Governo

O que dá sentido ao desenvolvimento nacional, o que confere legitimidade às reformas sociais, o que dá autenticidade às renovações do Direito, são as livres manifestações do Povo, em seus órgãos de classe, nos diversos ambientes da vida.

Quem deve propulsionar o desenvolvimento é o Povo organizado, mas livre, porque ele é que tem competência, mais do que ninguém, para defender seus interesses e seus direitos.

Sustentamos que uma Nação desenvolvida é uma Nação que pode manifestar e fazer sentir a sua vontade. É uma Nação com organização popular, com sindicatos autônomos, com centros de debate, com partidos autênticos, com veículos de livre informação. É uma Nação em que o Povo escolhe seus dirigentes, e tem meios de introduzir sua vontade nas deliberações governamentais. É uma Nação em que se acham abertos os amplos e francos canais de comunicação entre a Sociedade Civil e o Governo.

Nos Estados de Fato, esses canais são cortados. Os Governos se encerram em Sistemas fechados, nos quais se instalam os ”donos do Poder”. Esses “donos do Poder” não são, em verdade, donos do Poder Legítimo: são donos da Força. O que chamam de Poder não é o Poder oriundo do Povo.

A órbita da política não vai além da área palaciana, reduto aureolado de mistério, hermeticamente trancado para a Sociedade Civil.

Nos Estados de Fato, a Sociedade Civil é banida da vida política da Nação. Pelos chefes do Sistema, a Sociedade Civil é tratada como um confuso conglomerado de ineptos, sem discernimento e sem critério, aventureiros e aproveitadores, incapazes para a vida pública, destituídos de senso moral e de idealismo cívico. Uma multidão de ovelhas negras, que precisa ser continuamente contida e sempre tangida pela inteligência soberana do sábio tutor da Nação.

Nesses Estados, o Poder Executivo, por meio de atos arbitrários, declara a incapacidade da Sociedade Civil, e decreta a sua interdição.

Proclamamos a ilegitimidade de todo sistema político em que fendas ou abismos se abrem entre a Sociedade Civil e o Governo.

Chamamos de Ditadura o regime em que o Governo está separado da Sociedade Civil. Ditadura é o regime em que a Sociedade Civil não elege seus Governantes e não participa do Governo. Ditadura é o regime em que o Governo governa sem o Povo. Ditadura é o regime em que o Poder não vem do Povo. Ditadura é o regime que castiga seus adversários e proíbe a contestação das razões em que ela se procura fundar.

Ditadura é o regime que governa para nós, mas sem nós.

Como cultores da Ciência do Direito e do Estado, nós nos recusamos, de uma vez por todas, a aceitar a falsificação dos conceitos. Para nós a Ditadura se chama Ditadura, e a Democracia se chama Democracia.

Os governantes que dão o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. Nós saberemos que eles estarão atirando, sobre os ombros do povo, um manto de irrisão.



7. Os Valores Soberanos do Homem, Dentro do Estado de Direito

Neste preciso momento histórico, reassume extraordinária importância a verificação de um fato cósmico. Até o advento do Homem no Universo, a evolução era simples mudança na organização física dos seres. Com o surgimento do Homem, a evolução passou a ser, também, um movimento da consciência.

Seja-nos permitido insistir num truísmo: a evolução do homem é a evolução de sua consciência; e a evolução da consciência é a evolução da cultura.

A nossa tese é a de que o homem se aperfeiçoa à medida que incorpora valores morais ao seu patrimônio espiritual. Sustentamos que os Estados somente progridem, somente se aprimoram, quando tendem a satisfazer ansiedades do coração humano, assegurando a fruição de valores espirituais, de que a importância da vida individual depende.

Sustentamos que um Estado será tanto mais evoluído quanto mais a ordem reinante consagre e garanta o direito dos cidadãos de serem regidos por uma Constituição soberana, elaborada livremente pelos Representantes do Povo, numa Assembléia Nacional Constituinte; o direito de não ver ninguém jamais submetido a disposições de atos legislativos do Poder Executivo, contrários aos preceitos e ao espírito dessa Constituição; o direito de ter um Governo em que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário possam cumprir sua missão com independência, sem medo de represálias e castigos do Poder Executivo; o direito de ter um Poder Executivo limitado pelas normas da Constituição soberana, elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte; o direito de escolher, em pleitos democráticos, seus governantes e legisladores; o direito de ser eleito governante ou legislador, e o de ocupar cargos na administração pública; o direito de se fazer ouvir pelos Poderes Públicos, e de introduzir seu pensamento nas decisões do Governo; o direito à liberdade justa, que é o direito de fazer ou de não fazer o que a lei não proíbe; o direito à igualdade perante a lei que é o direito de cada um de receber o que a cada um pertence; o direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio; o direito à propriedade e o de conservá-la; o direito de organizar livremente sindicatos de trabalhadores, para que estes possam lutar em defesa de seus interesses; o direito à presunção de inocência, dos que não forem declarados culpados, em processo regular; o direito de imediata e ampla defesa dos que forem acusados de ter praticado ato ilícito; o direito de não ser preso, fora dos casos previstos em lei; o direito de não ser mantido preso, em regime de incomunicabilidade, fora dos casos da lei; o direito de não ser condenado a nenhuma pena que a lei não haja cominado antes do delito; o direito de nunca ser submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante; o direito de pedir a manifestação do Poder Judiciário, sempre que houver interesse legítimo de alguém; o direito irrestrito de impetrar habeas corpus; o direito de ter Juízes e Tribunais independentes, com prerrogativas que os tornem refratários a injunções de qualquer ordem; o direito de ter uma imprensa livre; o direito de fruir das obras de arte e cultura, sem cortes ou restrições; o direito de exprimir o pensamento, sem qualquer censura, ressalvadas as penas legalmente previstas, para os crimes de calúnia, difamação e injúria; o direito de resposta; o direito de reunião e associação.

Tais direitos são valores soberanos. São ideais que inspiram as ordenações jurídicas das nações verdadeiramente civilizadas. São princípios informadores do Estado de Direito.

Fiquemos apenas com o essencial.

O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é a ordem do Estado de Direito.

A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já.

Goffredo Telles Júnior

(Ludwig von Mises)

“There is no means of avoiding the final collapse of a boom expansion brought about by credit expansion. The alternative is only whether the crisis should come sooner as the result of a voluntary abandonment of further credit expansion, or later as a final and total catastrophe of the currency system involved.” (Ludwig von Mises)

Antológicas capas de disco by Ricardo Noblat

Trabalhe pesado! by João Mellão Neto

Trabalhe pesado!


João Mellão Neto

Tamanho do texto? A A A A
No início dos anos 1700, quando a revolução comercial já era um fator determinante do progresso e do desenvolvimento das nações, um pensador espanhol teria escrito um ensaio defendendo a tese de que o seu país não deveria entrar naquela competição, porque seria um esforço desnecessário. A Espanha, na época, possuía reservas em metais preciosos suficientes para comprar tudo o que seu povo necessitava. Esse mesmo argumento poderia ser válido, um século depois, nos anos 1800, para não embarcar na aventura industrial.

O resultado é que o império espanhol ruiu, as suas decantadas reservas se dissiparam e a outrora pujante nação ibérica amargou mais de dois séculos de decadência. Está voltando ao proscênio agora, quando nem o seu governo nem o seu povo se pautam mais por aquela enganosa opulência do passado.

De certa forma, é esse mesmo problema que inviabiliza o progresso e o desenvolvimento de muitos países que vivem, atualmente, da riqueza fácil gerada pela extração de petróleo. Para que, afinal, arregaçar as mangas? O ouro negro supre todas as carências...

Não é à toa que entre os países mais pobres da África figuram - em aparente paradoxo - os que possuem as maiores reservas mundiais de diamantes e pedras preciosas. A posse de recursos naturais abundantes e de fácil extração já causou a desgraça de muitas nações, através dos tempos.

O que dizer, então, quando a falsa abundância não provém de riquezas reais, mas de programas assistenciais promovidos pelos governos locais?

Os analistas isentos e imparciais seriam unânimes em afirmar que, nesse caso, o caminho da perdição seria ainda mais curto.

E se tais políticas paternalistas estivessem sendo promovidas num país pobre e desprovido de maiores recursos? Aí, então, seria suicídio - afirmariam os estudiosos -, uma nação deliberadamente atirando em seus próprios pés.

Pois é esse exatamente o caso do Brasil e do seu programa Bolsa-Família.

Segundo se vangloria o próprio governo, o programa já contempla 11 milhões de famílias, alcançando, assim, entre um quarto e um terço de toda a população brasileira. Trata-se de um exemplo ímpar: em toda a História universal, somos o único povo que logrou escapar da miséria com mesadas.

Argumentos para defender o Bolsa-Família não faltam. O difícil é acreditar que o programa seja viável para sempre.

Pode-se argumentar, a favor dele, que, em termos imediatos é uma forma eficaz de combater os malefícios causados pela miséria. Sem dúvida. Mas trata-se de um paliativo - um remédio que cuida dos efeitos, e não das causas da moléstia. Assim sendo, o seu efeito não é duradouro e tampouco definitivo.

Há pelo menos três aspectos cruciais que estão eivando a iniciativa:

Não se está exigindo, na prática, nenhuma contrapartida dos beneficiários;

não se está fixando um prazo máximo para a concessão do benefício;

o valor do benefício pago está-se revelando muito elevado.

Benefício concedido sem reciprocidade é esmola. E esmola não cria cidadãos ativos. Cria, isso sim, mendigos.

Benefício concedido para sempre não é uma ajuda, mas sim um privilégio. E privilégios não geram indivíduos independentes. Geram, quando muito, um massa disforme de parasitas.

Benefício com valor elevado não complementa o trabalho, mas o substitui. Não gera trabalhadores, mas desocupados. Em vez de pessoas ativas, uma multidão apática de ociosos. Um exército de pensionistas totalmente dependentes da boa vontade dos governantes.

Se o objetivo final de Lula e do PT é criar um gigantesco curral eleitoral, eles estão sendo muito bem-sucedidos. Os "bolsistas" do famigerado programa estarão sempre dispostos a sufragar os candidatos que o governo recomendar.

Mas se o que se pretende é emancipar as pessoas, então o Bolsa-Família está se revelando uma grande excrescência.

Como está escrito na porta do Inferno de Dante: "Abandonai todas as esperanças, vós que entrais"... Aqueles que se inscrevem no "Bolsa-Família" hão de saber que dele jamais sairão. As suas virtudes ativas, a sua independência, a sua cidadania, tudo isso, enfim, é impiedosamente moído tão logo se ingressa no programa. A ética do trabalho e do esforço como a única forma legítima de prosperar na vida deixa de existir já na soleira da porta.

Como reza o ditado, montar num tigre é fácil, o difícil é desmontar dele depois.

O Bolsa-Família é um programa que, uma vez implantado, não há mais como descartá-lo. Os milhões de beneficiários já estão acostumados com o aporte mensal do dinheiro fácil. Como dizer a eles que dali em diante deveriam suar o rosto para obtê-lo?

Tanto para o governo como para a oposição, propor o fim do Bolsa-Família seria eleitoralmente desastroso. E o programa, assim, se impõe como algo definitivo.

Aqueles que trabalham hão de votar na oposição, já aqueles que não trabalham votarão sempre no governo. Como estes últimos se estão tornando maioria, o continuísmo parece ser um prognóstico evidente.

Como é economicamente impossível pôr a totalidade dos brasileiros sob o guarda-chuva do Bolsa-Família - alguém tem de pagar a conta -, teremos no País, doravante, duas classes de cidadãos: a dos que sustentam e a dos que são sustentados pelo Bolsa-Família.

Quanto a você, que está lendo este artigo, a recomendação do governo é a seguinte: "Trate de trabalhar duro! Além da sua família, há mais 11 milhões de famílias que dependem de você!"

João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi
deputado federal, secretário e ministro de Estado
E-mail: j.mellao@uol.com.br
Blog: www.blogdomellao.com.br

“Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação”

"Deus nos fez perfeitos e não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou não fazer algo, só depende de nossa vontade e perseverança."

(Albert Einstein)

By Hayek

“Many of the greatest things man has achieved are the result not of consciously directed thought, and still less the product of a deliberately coordinated effort of many individuals, but of a process in which the individual plays a part which he can never fully understand. They are greater than any individual precisely because they result from the combination of knowledge more extensive than a single mind can master”.

The Reverse Black Swan, Part II Posted by: Michael Mandel

The Reverse Black Swan, Part II

Posted by: Michael Mandel on April 17

In the Reverse Black Swan Part I, I drew three conclusions from Taleb’s work.

1) Unexpected technological breakthroughs are possible. That’s good

2) The timing and nature of the breakthroughs cannot be controlled. That’s bad

3) Unexpected large bad events are possible as well. That’s bad. In fact, we can get bad events which have as big an impact, in the negative direction, as the technological innovations.

These principles help frame a very important policy question: How can we design our economy and financial system to decrease the odds of the negative Black Swans wiping us out, while doing the most to maximize the positive Black Swans of technological change? Or to put it another way, what kind of regulation do we need?

Reading and thinking about Taleb leads me a different answer than I would have given 6 months ago. Yes, we need more regulation—but it should be ‘regulation by simplification’ rather than ‘regulation by supervision’.


Why? As a technological optimist, I believe in innovation as the major force for growth over the long run. So one important part of policy is setting up the conditions under which technological innovation can occur. That means supporting R&D and education, encouraging venture capital and entrepreneurship, and making sure that government regulation does not get in the way of 'good' innovation.

But here's the kicker: Innovation is fundamentally unpredictable, both in timing and scale. That means no matter how much we spend on R&D and education, we cannot guarantee big economy-moving innovations--the reverse Black Swans--will arrive on any timetable. The best example: For all the money lavished on biotech and healthcare science over the past decade, turning scientific advances into economically viable and clinically useful products has been very difficult. Eventually it will come--but eventually could be tomorrow or it could be ten years from now.

That means innovation policy needs a second focus: While we are working hard on finding "The Next Big Thing," we also need to avoid or minimize the odds of negative Black Swans wiping us out in the mean time. The right way: 'Regulation by simplification', which means forcefully simplifying enough of the financial system and economy so that we actually understand what's going on, and can see problems occurring before they get too big.

This is the way that Taleb put it in a recent Financial Times piece:

Counter-balance complexity with simplicity. Complexity from globalisation and highly networked economic life needs to be countered by simplicity in financial products. The complex economy is already a form of leverage: the leverage of efficiency. Such systems survive thanks to slack and redundancy; adding debt produces wild and dangerous gyrations and leaves no room for error.

What does this mean in practice? In his book, The Black Swan, Taleb lays out the idea of a "barbell" strategy:

taking maximum exposure to the positive Black Swans while remaining paranoid about the negative ones.

For an investor, Taleb explains the barbell strategy this way:

you need to put a portion, say 85 to 90 percent, in extremely safe instruments, like Treasury bills...the remaining 10 to 15 percent you can put into extremely speculative bets.

The implication, as Taleb says, is that "you are 'clipping your incomputable risk, the one that is harmful to you." At the same time, you are maintaining your exposure to the upside, and putting yourself in situations "where favorable consequences are much larger than unfavorable ones." Some examples of businesses with big upside include:

some segments of publishing, scientific research, and venture capital. In these businesses, you lose small to make big.

The principle of the barbell strategy extends from the investor level to the economy level. That is, we should put ourselves in a position to enjoy the benefits of reverse Black Swans, while reducing the odds of out-of-control crises sneaking up on us.

The first step: Simplify big portions of the financial system so that we actually understand what is going on. Why is that important? It's becoming clear in retrospect that no one--literally no one--understood all the interactions between the new financial instruments, the massive flows of money sloshing around the globe, the huge trade deficits and the world housing boom, not to mention fifteen other factors. When the regulators let Lehman go bust, they had no idea it was going to lead to a run on European banks.

In other words, the global financial markets made up a complex system, defined as a system that produces results outside the bounds of what anybody could reasonably foresee. That's not a good thing. To the degree possible, we need to turn the financial markets into a simpler system, which is easier to understand.

That may mean partitioning the financial system and going back to something like a Glass Steagall world. There would be one part which consists of simple banks that only take deposits and make simple loans, and which are heavily insured by the government. The other part would do the more complicated and harder to understand financial deals, with explicitly no guarantee from the government and measures put in to restrict leverage.

Taleb is not alone here. Paul Krugman recently wrote a NYT piece called "Making Banking Boring," which was heading in the same direction.

Reducing leverage and debt is an essential part of the simplification process. The reason? Excess use of leverage can turn almost any system 'complex', in the sense of making it hard to predict. If I take on a lot of debt, I've become vulnerable to relatively small negative events. If my trading partners have taken on lots of debt as well, we've set up a situation where there's the potential for chain reactions.

In the broadest sense, taking on big debt forces you to make an assumption about future growth--but as we saw before, growth depends on technological innovation, which is itself unpredictable. In other words, too much debt amplifies the fundamental unpredictability of innovation. Indeed, Taleb would like to go the other way and delink most of the economy from the financial system, arguing that "economic life should be definancialised."

Now, that goes against prevailing wisdom. The Free Exchange blog at the Economist magazine objected to Taleb's FT article, saying:

While limits on leverage are necessary and tax policy which encourages firms to issue debt rather than equity is misguided, the villain here is not complexity. Perhaps Mr Taleb and lawyers hired as regulators do not understand complex derivatives, but many people do. Should we outlaw innovation for the benefit of people who lack quantitative skills? These products do indeed provide a means to hedge risk. The crisis may have been much worse without some of the financial products that did pay off.

Further, the crisis was not caused by complex products. It was the result of a terrible assumption—that housing prices would continue to rise....Wishing away complexity does not change that or prevent future incompetence.

But Taleb is making a different point. He would argue that as complexity rises, you have to make more and more assumptions, with less and less understanding of the underlying system. As a result, the chance of making a 'terrible assumption' rises. This time it was the future path of housing prices. Next time it will be something different. As Taleb writes in his book. "Remember that infinite vigilance is just not possible."

Whew...sorry this took so long. The next piece in the reverse Black Swan series will look at innovation at the corporate level.

The Reverse Black Swan, Part I Posted by: Michael Mande

The Reverse Black Swan, Part I

Posted by: Michael Mandel on April 01

I recently reread The Black Swan and came to a surprising conclusion: Once I looked beneath the snarkiness, Nassim Nicholas Taleb’s book is brilliant—and I don’t use that term lightly. Yes, it is still true that Taleb is a confirmed pessimist and I am a confirmed technological optimist. But he’s gotten hold of fundamental truths which have changed some of my views about innovation and growth.

In particular, Taleb has a persuasive argument for why the economy, the financial markets and technology are fundamentally unpredictable in both directions—up and down—and why we should care.

Let’s start with the small reasons to like Taleb. First, he does a great job of nailing the bankers. He writes that the bankers:

are not conservative; just phenomenally skilled at self-deception by burying the possibility of a large, devastating loss under the rug.

(Remember that the book was published in 2007, before the crisis really took hold). In the same vein, Taleb writes that

people are often ashamed of losses, so they engage in strategies that produce very little volatility but contain the risk of a large loss—like collecting nickels in front of steamrollers.

Bingo—that’s exactly what the banks did.

But prescience about the crisis is not the only or even the most important reason to take Taleb seriously. His big innovation is that he has the best approach that I’ve seen for thinking about “fundamental unpredictability.”

The question of economic and technological unpredictability has been a top concern of mine for many years. In my 1996 book, The High Risk Society, I argued that “economic growth is disruptive and unpredictable”. In my 2000 book, The Coming Internet Depression, I stressed the increasingly violent nature of the lurches in the economy:

…the process of technological and business innovation amplifies the normal rhythms of the overall economy….The result is that the Old Economy business cycle has been replaced by the New Economy tech cycle: longer expansions, followed by deeper and harsher recessions.

Since then, I’ve repeatedly made the point that technological progress is fundamentally unpredictable (see here and here)

But Taleb has gone far beyond anything that I did—I’m envious and appreciative. His main point is that the world is consistently capable of generating “Black Swans”—outlier events which have an extreme impact, and “retrospective (though not prospective) predictability.” Obviously the current financial crisis is a Black Swan from the perspective of many people.

There are several important implications. First, Black Swans don’t have to be purely negative events—we can have positive or what I would call ‘reverse’ Black Swans as well. The invention of the Internet was a reverse Black Swan—unexpected, extreme impact, and inevitable in retrospect. More generally, the positive Black Swans are the technological innovations which could not have been anticipated ahead of time, and which work so well that we have experienced 200 years of rising living standards, despite the downward Malthusian pressure.

Taleb acknowledges the possibility of positive or reverse Black Swans, though he doesn’t spend much time on them. On the subject of technology, Taleb writes:

Prediction requires knowing about technologies that will be discovered in the future. But that very knowledge would almost automatically allow us to start developing those technologies right away. Ergo, we do not know what we will know.

As a result, going forward, we can view the world as able to produce unexpected positive technological innovations. There is no potential ceiling for growth. In addition, we could easily see a reverse Black Swan—a technological breakthrough that helps pull us out of the downturn.

However—and this is an enormous however—a Taleb-type analysis tells us something else. Because technological innovation really is fundamentally unpredictable, increasing the amount spent on R&D and innovation does not lead to diversification and a reduction of uncertainty. Taleb writes:

In spite of our progress and the growth in knowledge, or perhaps because of such progress and growth, the future will be increasingly less predictable.

This is especially true in the U.S. The way that the global economy developed in recent years, the U.S. has outsourced production to other countries, and kept the high-end task of design and innovation. As Taleb puts it:

The American economy has leveraged itself heavily on the idea generation.

This is precisely the point that I missed in my 2004 book, Rational Exuberance. In that book, I argued that a “hot” financial system—one with lots of highly mobile capital —would boost growth by seeking out and funding the development of the most promising innovations. I also argued that this growth-enhancing effect was worth the added possibility of financial crises. This is what I wrote then:

During boom times, the U.S. is able to fund innovative and growing new businesses with financial instruments--venture capital and junk bonds--that barely exist anywhere else. And then when the inevitable bust comes, the U.S. financial system is highly liquid and far more diversified than elsewhere, able to cope with sharp plunges without freezing up.

Har de har har. How stupid could I have been...

In my (weak) defense, I acknowledged in that book the possibility that the pace of innovation would slow, leading to lower real wages for college-educated workers. What's more, I pointed out that in the absence of innovation:

...it will become a lot harder to service all the debt that companies and people took on during the 1990s. Housing prices will slump and perhaps even plummet.

But despite this nod to the potential Black Swan of the financial crisis, I didn't really wrap my mind around the possibility that all this money out there might not get results. The fundamental unpredictability of technology means exactly that--we could summon up all this capital, and not get the big innovation. The big potential innovations such as biotech didn't take off in the post-2000 era, as was expected. As a result, that big pot of hungry money had no outlet except for housing. The innovations didn't happen.

What did happen was a big negative Black Swan--the financial crisis. And a Taleb-type analysis tells us that such negative unexpected events--a sudden acceleration of global warming, global war, a breakdown of the Internet, you name it--are almost guaranteed over a long enough time span.

So here's the thing. What reading Taleb tells me is that as a technological optimist, I need to accept three statements.

1) Unexpected technological breakthroughs are possible. That's good

2) The timing and nature of the breakthroughs cannot be controlled. That's bad

3) Unexpected large bad events are possible as well. That's bad. In fact, we can get bad events which have as big an impact, in the negative direction, as the technological innovations.

Whew. That's it for this post. In my next post on Taleb, I will talk about the implications of these three statements for financial and innovation policy.

Chitchen Itza, Mexico

 

Mount Everest- Animal kingdon, Orlando, USA

 

Blood Ties

 

O LIVRE MERCADO INVENTOU O CARÁTER by Reinaldo Azevedo

A convite do site Ordem Livre, escrevi um texto respondendo a uma questão proposta pela Templeton Foundation: será que o livre mercado corrompe o caráter? O Ordem Livre traduziu a resposta dada por alguns especialistas mundo afora e convidou personalidades de países de língua portuguesa para escrever sobre a mesma questão.
Abaixo, reproduzo o texto. Aqui, um pouco mais do Ordem Livre segundo ele mesmo: “OrdemLivre.org é um projeto da Atlas Global Initiative em cooperação com o Cato Institute. Como parte de uma organização independente, sem vínculos partidários, não aceitamos qualquer financiamento estatal. Todo o nosso suporte vem de contribuições voluntárias e da venda de publicações.”

Os princípios declarados do Ordem Livre são estes: liberdade individual, mercado livre, paz e governo limitado. Também são os meus. Responderam a mesma pergunta, entre outros, Jagdish Bhagwati, John Gray, Michael Novak e Kay S. Hymowitz. Segue o meu artigo.
*
O LIVRE MERCADO INVENTOU O CARÁTER
O mercado não poderia responder pela corrosão do caráter porque o caráter, como o entendemos, é uma construção do próprio mercado.
Todas as línguas de cultura devem a origem dessa palavra, primeiro, ao grego e, depois, ao latim. “Caráter”, no idioma de Cícero, significava, originalmente, o ferro em brasa com que se marcavam os animais. Por metonímia, passou a indicar a marca que esse instrumento deixava. O tempo e a metáfora se encarregaram de fazer com que a palavra designasse o conjunto de valores cultivados por um indivíduo. Esse conjunto se torna a sua marca particular, aquilo que o distingue, uma moral privada estampada a fogo na consciência. Só pode haver “caráter” se há indivíduo.
Por que sustento que a sociedade de mercado inventou o caráter? Porque ela é uma condição necessária, embora não suficiente, da liberdade. E não pode haver individuação onde não há escolha. Não é por acaso que as mais eloquentes fábulas antiutópicas — como Nós (Ievguêni Zamiátin), Admirável mundo novo (Aldous Huxley), 1984 (George Orwell), O Processo (Kafka) e O zero e O Infinito (de Arthur Koestler, a melhor de todas elas) — flagrem justamente o indivíduo contra o “ser coletivo”, que é uma invenção do Estado. Trata-se do contraste entre o homem de caráter e aqueles que se fazem meros funcionários de uma ordem cuja única preocupação é garantir a própria sobrevivência.
Os dias que correm, depois da crise financeira que varreu o mundo, são especialmente propícios à hostilização do mercado, que propiciaria a ganância. Ambições desmedidas, típicas das sociedades capitalistas, teriam conduzido o mundo à beira do abismo. Não fosse a vontade de lucrar, não fosse a vã cobiça, dizem os sacerdotes das catacumbas do estatismo, tudo seria diferente.
Bem, nem vou me ocupar — quer porque óbvio, quer porque outros já o fizeram — de demonstrar que o ciclo de prosperidade econômica que antecedeu a crise tirou milhões de pessoas da miséria e forneceu o capital necessário para a revolução tecnológica, que não ficou restrita ao setor financeiro. Os inimigos do capitalismo detestam constatar que o dinheiro de um “maldito especulador” financia o desenvolvimento de vacinas e de máquinas agrícolas, que salvam a vida de milhões. Na sua fantasia, isso tudo é obra da benemerência e do humanismo abstrato. Seria igualmente ocioso lembrar aqui como andou o caráter nas sociedades que decidiram abolir o mercado ou que houveram por bem submetê-lo a um rígido controle do Estado. Os vários fascismos e as várias faces do socialismo real — e só houve o real, não é? — deixaram um rastro de mortes, de desolação, de desastres.
O que corrói o caráter — na verdade, o destrói — é a tirania. Chamo de “tirania” a impossibilidade de se organizar qualquer forma de resistência à vontade oficial, quando os próprios indivíduos já não podem mais exibir seus traços distintivos, suas marcas particulares, porque perderam a vontade da autonomia. Quem chegou mais perto da plena caracterização dessa sociedade foi o teórico comunista Italiano Antonio Gramsci. Para ele, o lugar que Maquiavel reservara ao “Príncipe” seria ocupado por um partido político — no caso, o Partido Comunista —, que ele chamava “Moderno Príncipe”.
Nenhum daqueles antiutopistas que citei acima chegou aos pés de Gramsci quando ele relata o papel que o “o partido” deveria ocupar na sociedade: “O Moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa, de fato, que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar seu poder ou para opor-se a ele. O Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume.”
Nos países campeões da corrupção, o que se tem é mercado de menos, não mercado demais. Em alguns casos, e o Brasil tem larga experiência no assunto, gangues se apropriam de estruturas estatais para impor a sua vontade e cuidar dos seus interesses particulares. O regime é só uma derivação pervertida da economia de mercado. A fraude numa licitação ou o sobrepreço numa obra pública, por exemplo, têm origem na corrupção do caráter do agente público, que pode fraudar as regras sob o abrigo da lei.
Rotineiramente, o Estado, sob o pretexto de moralizar a sociedade de mercado, inventa o pecado para, depois, definir a penitência dos agentes privados que ele se encarregou de perverter. E o faz oferecendo ainda mais controle estatal e, pois, mais chances e instâncias de mediação para o exercício da corrupção. Entendo que a tarefa dos homens livres é lutar para conter os apetites deste ente pantagruélico. É fato que pagamos um preço por viver em sociedade. Mas tem de ser um preço justo. O melhor instrumento para manter a détente entre indivíduo e estado é a sociedade da regulação: agências independentes do governo e do mercado — e vigiadas por ambos — devem se encarregar de fazer valer a lei... de mercado!
A idéia de que o mercado corrompe o caráter nasce da suposição de que possa haver um sistema perfeito, capaz de livrar os homens de suas paixões, levando-os, então, à plena liberdade. A história demonstra ser essa uma fantasia liberticida. “Liberdade! Quantos crimes se cometem em teu nome”, exclamou certa mocinha a caminho da guilhotina, para satisfazer a sede de sangue do justiceiro Robespierre. Ademais, lembremo-nos de uma frase de Goethe, que parece sintetizar à perfeição o totalitarismo: “Ninguém é tão desesperadamente escravizado como os que acreditam que são livres”. Os regimes totalitários, como aquele imaginado por Gramsci, querem dar essa impressão de liberdade.
Livre mesmo é só o homem que sabe que tem de lutar para conter todos os apetites que querem escravizá-lo. E essa é uma tarefa da consciência individual, não do Estado.
E encerro com uma constatação e um enigma. A primeira medida de um regime de força é suspender o habeas corpus; a segunda é tabelar preços. Tenho a certeza de que isso quer nos dizer alguma coisa. O que será?

Quem foi que disse? by ROBERTO DAMATTA -

Achei pungente algumas reações estrangeiras à observação de cunho racista do presidente Lula sobre a causa da crise. Quando se diz que Lula não queria ser racista, mas apenas lembrar que a responsabilidade da convulsão cabia mesmo a uma maioria branca, loura e de olhos azuis, os louros de olhos azuis, que assim assimilaram a observação, revelam como o humano é mesmo arbitrário, contextual e dependente de muita coisa, como diz a nossa vã sabedoria. Mas os panos quentes são sempre colocados em função de quem falou.
Quem foi que disse? Se um professor de sociologia diz numa aula que "os crioulos e os mulatos pernósticos são os causadores do atraso do Brasil", ele toma um processo e pode ser interditado social e politicamente.
Expresso pelas pessoas comuns, o racismo é um crime. Mas se uma alta autoridade do mais alto escalão salienta o aspecto físico como sendo o elemento responsável por nada mais nada menos que a crise que envolve o mundo nada ocorre. Pelo contrário, alguns aceitam a pecha (ou trolha) e, com gosto penitencial, assumem o ônus da produção de uma boa desculpa, dizendo que o presidente-operário não tinha a intenção de ser racista e que, neste caso específico, o racismo (ou que passa por ele) seria justificado.
Não faço nenhum cavalo de batalha.
Afinal, como afirmou o presidente dos Estados Unidos, Lula é o homem.
Ele é o líder mais popular do mundo. Ademais, Lula saiu na foto não só ao lado da rainha da Inglaterra, realizando o sonho de toda a nossa elite política que continua se pensando e repensando como — vejam vocês — nobre, mas do lado esquerdo da soberana, posição apropriada para um Lula que, naquele momento, esquecia sua acusação de direita aos "brancos de olhos azuis" e, orgulhosamente sentado à sinistra ao lado de uma mulher de sangue azul, mudava de posição.
Sei que a ocasião faz o ladrão. Mas sei também que os ladrões fazem ocasiões. Como conciliar princípios com circunstâncias? Como calibrar a visão de longe que revela grandes monumentos e formidáveis iniquidades, como a escravidão e o racismo, com a visão de perto que nos torna mais (ou menos) humanos e nos dissolve num oceano de pequenos gestos sem sentido? A saída pelo humor é a mais tranquila. Na sua ambiguidade, o riso permite abrir (e fechar) com todos os lados.
Voltemos ao quem disse. A declaração de um presidente faz desabar a bolsa de valores.
Uma conversa entre pai e filho desmancha um casório. Um ditador com total apoio do seu povo pode liquidar uma etnia, acusandoa de ser impura ou iníqua, como ocorreu com os ciganos e os judeus na velha e civilizadíssima Alemanha. Na América Ibérica, bispos e padres liquidaram milhões de índios em nome da catequese e do cristianismo. Hoje, eles correm o risco de serem calados por teimarem em permanecer na "Idade da Pedra" e terem muita terra.
Por que os negros, que, muitas vezes, eram maioria, revoltaram-se tão pouco? Perguntou-me, um dia, um intrigado aluno americano, branco como um cigarro, louro como a Marilyn Monroe e com olhos mais azuis do que um céu de primavera. Porque, respondi sem hesitar, tratava-se de uma indiscutível visão de mundo.
Como toda visão de mundo, seu trabalho era o de legitimar-se a si mesma, como dizia o velho Durkheim. Os negros eram inferiores porque eram escravos e eram escravos porque eram inferiores. Isso não era dito somente por pessoas simples e do povo, mas todo mundo: padres, juristas, comerciantes ricos, sábios da mais alta estirpe e aristocratas de sangue azul. Enfim, toda a torcida do Flamengo era favorável ao sistema que estava instituído e produzia efeitos e efetividades. Tinha um lado intelectual e um lado emocional e prático.
Era uma instituição abrangente, totalizada que permeava todas as dimensões da vida e da morte, como diria o grande Mauss. Nesse sistema, a inferioridade do negro era indiscutível.
Aliás, discutir sua possível igualdade era algo novo e revolucionário.
Quem poderia defendê-los em tal sistema e contexto?
Agora, pergunto eu, entre o curioso e o assustado: quem vai defender os branquelas louros de olhos azuis contra o cara, contra o maior líder mundial? Aí deve entrar em cena não o presidente dos Estados Unidos, mas Gordon Brown, primeiro-ministro britânico que cumprindo o mais perfeito papel de leva e traz, tão nosso conhecido, candongou Lula a Obama tornando pública toda uma filosofia de governo: "Quando eu era sindicalista, eu culpava o governo; quando era da oposição, culpava o governo; quando virei governo, culpei a Europa e os EUA." Ou seja, Lula é mesmo o cara. O sujeito que pode falar tudo, fazer tudo, dizer que não sabia e, melhor ainda, culpar os outros. Trata-se do curinga, essa carta básica de um mundo em plena liquidez (como diz Bauman) ou em plena liquidação? Vocês, que são safos, decidam.
ROBERTO DaMATTA é antropólogo

O Impacto do Clima na Cultura by Rodrigo Constantino

A pátria do capital não é o clima tropical com sua vegetação exuberante, mas a zona temperada.” (Karl Marx)

Não acredito em determinismo de nenhum tipo, seja genético, social, climático ou histórico. Nenhuma força exógena ao homem determina seu destino. Como disse Viktor Frankl, “entre o estímulo e a resposta, o homem tem a liberdade de escolha”. É a crença no livre-arbítrio humano, da qual compartilho. Mas isso não quer dizer, naturalmente, que o homem não sofra influências que podem contribuir muito para suas escolhas e, portanto, trajetória. Nesse contexto, o clima sempre foi bastante citado como fator relevante para a formação de diferentes culturas. A natureza contribui – para o bem ou para o mal – na moldagem da mentalidade predominante de um povo.

O filósofo Bentham, por exemplo, disse que “entre as circunstâncias externas pelas quais a influência da educação é modificada, as principais são aquelas agrupadas sob a rubrica do clima”. Ele acrescentou: “Nos climas quentes, a saúde do homem tende a ser mais precária que nos frios; sua força e rijeza, menor; seu vigor, firmeza e constância mental, menor; e portanto, indiretamente, sua quantidade de conhecimento é também menor. O pendor de suas inclinações é diferente, e isso de modo mais notável no tocante à sua maior propensão para os prazeres do sexo e à precocidade da etapa da vida em que essa propensão começa a se manifestar: suas sensibilidades de todos os tipos são mais intensas; suas ocupações habituais mais para a lassidão que para a atividade; a constituição básica de seu corpo é, provavelmente, menos forte e menos rija; a constituição básica de sua mente é menos vigorosa, menos firme e menos constante”.

Vários outros pensadores depositaram no clima uma importância elevada na formação cultural de um povo. Montesquieu, por exemplo, disse que “nos países frios há menor sensibilidade aos prazeres; nos temperados, ela é um pouco maior, e, nos países quentes, ela é extrema”. Ele disse ainda: “O calor do clima pode ser tão excessivo que o corpo perde todo o vigor. A prostração alcança, dessa maneira, até mesmo o espírito: nenhuma curiosidade ou nobreza de propósito, nenhum sentimento generoso. Todas as inclinações se tornam passivas, e a preguiça se confunde com a felicidade”. Kant foi bastante direto também: “A excelência das criaturas pensantes, sua rapidez de apreensão, a clareza e a vivacidade dos seus conceitos, os quais chegam a elas pelas impressões do mundo externo, a capacidade de combinar esses conceitos e, em suma, toda a extensão da sua perfeição tornam-se mais altas e mais completas na proporção direta da distância do seu lugar de moradia até o Sol”.

David Hume também responsabilizou o clima pela situação nos trópicos: “Por que razão as pessoas que vivem entre os trópicos ainda não conseguiram desenvolver nenhuma arte ou civilidade, nem aprimorar política alguma em seu governo, nem disciplina militar alguma, enquanto poucas nações nos climas temperados se viram privadas desses benefícios? É provável que uma causa desse fenômeno seja o calor e a constância do clima na zona tórrida, que tornam menos necessárias para os seus habitantes as roupas e as casas, e assim eliminam, em parte, aquela necessidade que é sempre o maior estímulo ao trabalho e à invenção”.

John Stuart Mill, ao constatar que as nações detentoras do melhor clima e do melhor solo não têm sido as mais ricas ou as mais poderosas, também apelou ao clima como justificativa: “A vida humana nessas nações pode ser mantida com tão pouco que os pobres raramente sofrem de ansiedade, e, nos climas onde o mero existir é um prazer, o luxo que eles preferem é o do repouso. Energia, sob o apelo da paixão, eles a possuem em abundância, mas não aquela que se manifesta no trabalho contínuo e perseverante. E, como eles raramente se preocupam o bastante com objetivos remotos para estabelecer boas instituições políticas, os incentivos à industriosidade são ainda mais enfraquecidos pela proteção imperfeita dos seus frutos”.

Malthus acreditava que “o selvagem dormiria para sempre sob sua árvore se não fosse arrancado do seu torpor pelo ardume da fome ou pelo incômodo do frio”. Ele escreveu: “Naqueles países onde a natureza é mais redundante na produção espontânea, não encontramos habitantes que se notabilizem pela agudez de intelecto. A necessidade foi chamada, com muita verdade, de a mãe da invenção”. Thomas de Quincey disse: “Ao cooperar, por meio das tentações que oferece, com o langor luxuriante dos nativos, o clima se torna uma maldição desabilitadora dos melhores instintos da população”. Emerson também aderiu a esta explicação: “O solo difícil e os quatro meses de neve tornam o habitante da zona temperada do norte mais sábio e mais capaz que o seu par abençoado pelo perpétuo sorriso dos trópicos”. Alfred Marshall foi mais um nessa linha: “Um clima quente prejudica o vigor. Ele não é de todo hostil ao trabalho intelectual e artístico superior, mas impede as pessoas de se tornarem aptas a suportar um esforço muito intenso de qualquer tipo por maior tempo”.

Em resumo, vários pensadores depositaram no clima certa responsabilidade pela maior indolência, preguiça ou passividade observada nos trópicos. A necessidade de conviver num ambiente natural mais hostil pode ter colaborado para que os povos do norte desenvolvessem maiores aptidões para a produção. No Brasil, um pobre com poucos recursos consegue não apenas sobreviver, como pode também desfrutar de um lazer gratuito como a praia. Nos países escandinavos, a probabilidade desse mesmo pobre morrer de frio é bem maior. Fora isso, o clima tropical sem dúvida é mais propenso a manter uma população sem grandes ambições, numa condição de quase completo dolce far niente. É uma espécie de convite tentador ao hedonismo, ao carpe diem.

Mas nada disso é uma imposição inexorável. A Austrália é um bom exemplo para provar que é possível um povo prosperar num clima tropical. O clima tropical pode ser uma barreira ao progresso capitalista, mas não é um obstáculo intransponível de forma alguma. Roberto Campos afirmou: “Os que crêem que a culpa de nossos males está em nossas estrelas e não em nós mesmos ficam perdidos quando as nuvens encobrem o céu”. Ele estava certo. A responsabilidade pelo atraso cultural brasileiro, pelo nosso “jeitinho”, pela mentalidade que enaltece a “Lei de Gérson”, não pode ser jogada nos ombros dos “loiros de olhos azuis”. Ela é somente dos próprios brasileiros. Afinal, podemos mudar para melhor, independente do clima. A receita foi dada pelo colega de Campos, Eugênio Gudin: “Os países da América Latina não precisam criar uma civilização. Ela já foi criada pela Europa nos últimos quatro séculos. Cabe-nos assimilar essa civilização”.

Portanto o presidente do Brasil é doloso, um criminal. Sobre o fato com muita proficiência by Roberto da Matt

“Escrevo constrangido, pois não tenho nenhum prazer em comentar mais
uma das tais "metáforas" de mau gosto do presidente Lula. Gafes com
implicações morais e políticas tão profundas e desagradáveis que, nem
mesmo os políticos mais autocondescendentes, cabotinos e engordados
pela mamadeira de um Estado que os trata como realeza, devem repetir.
Que eles jurem que não sabiam, que não conheciam o sócio canalha ou a
origem do dinheiro, eu amargamente engulo, mas o caso em pauta não pode
passar em branco e visto com olhos azuis”

Quem tem raça é cachorro by JOÃO UBALDO

No domingo passado, citei aqui a frase de meu amigo e conterrâneo Zecamunista que hoje uso como título.

Ele de fato diz isso, como eu também digo, nas conversas intermináveis havidas com amigos desde a juventude, quando nos ocorre a felicidade de revê-los. Coroas meio ou bastante chatos, compreendemos quando os mais novos nos cumprimentam com a possível afabilidade, depois mantendo prudente distância.

Portanto, a maior parte de nossas conversas não passa mesmo do papo de dois velhotes irresignados e rezinguentos, que não sai, e geralmente não deve ou não precisa sair dali, pois costuma ser algo sem o qual ou com o qual tudo permanece tal e qual, como sentenciava minha avó Pequena Osório, a respeito de meus livros.

Mas, no caso, quando estamos ameaçados de ver consagrada nas leis do país a divisão do povo brasileiro entre raças, acho que devemos fazer o nosso papo transcender os limites do Largo da Quitanda, a ágora da Denodada Vila de Itaparica, onde hoje vultos menores, como Zeca e eu, ocupam com bem pouco brilho o lugar de tribunos da plebe legendários, como Piroca (Piroca é um apelido para Pedro, no Recôncavo Baiano; não tem nada demais, é um fenômeno que atinge o nome “Pedro” de forma curiosa; quer ver, pergunte a um amigo americano o que quer dizer peter, com P minúsculo) e Zé de Honorina, este negro pouco misturado com branco, aquele mulato.

Zé, aliás, um dos homens mais inteligentes, argutos e eloquentes que já conheci — e cito o que se segue como um dado interessante — não tinha muita noção de que era negro e uma vez me pediu explicações sobre “negritude” e “irmandade” entre negros, conceitos que lhe eram pelo menos parcialmente estranhos.

Mas vou deixar de nariz de cera e de vaselina, porque creio que o assunto merece ser tratado na grossura mesmo, como vem sendo por muita gente, em todas as faixas de opinião.

Quem tem raça é cachorro (em inglês, breed, não race), gente não tem raça. Não vou repetir, porque qualquer um com acesso ao Google pode se encher de dados sobre isto, os argumentos científicos que desmoralizam a raça como um conceito antropologicamente irrelevante e equivocado, sem apoio algum entre os que estudam a genética humana. Entretanto, o atraso da espécie (ou raça) humana leva a que continuemos a lhe emprestar importância desmedida e irracional, odiando por causa dele, matando por causa dele e até ameaçando o planeta por causa dele. De qualquer forma, incorporando o conceito de raça a seu sistema jurídico, o Brasil estará dando um ridículo (mas de consequências possivelmente temíveis, ou no mínimo indesejadas) passo atrás, mais ou menos como se o Ministério da Saúde consagrasse a geração espontânea de micro-organismos como fonte de infecções.

Mais ridículo e até grotesco é que os defensores do reconhecimento das “raças” que compõem a povo brasileiro façam isso depender de uma declaração ou opção da pessoa racialmente classificada, até mesmo em circunstâncias nas quais essa opção pode não ser honesta, mas apenas de conveniência, como nos casos, já acontecidos, de gente que se considerava branca declarar-se negra para obter a vaga destinada a um “negro”. Ao se verem num mato sem cachorro para definir a raça de alguém, exceto copiando manuais nazistas e tornando Gobineau e Gumplovicz autores básicos para a formação de nossos cientistas sociais, médicos, dentistas, músicos, atletas e profissionais de outras áreas onde as diferenças de aptidão ou fisiologia são “visíveis”, assim como era visível a superioridade dos atletas de Hitler que o negro Jesse Owen botou num chinelo, os defensores de cotas raciais se valeram desse recurso atrasado, burro, grotesco e patético em sua hipocrisia básica. Não há como defender critério tão estapafúrdio e destituído de qualquer fundamento.

Outra coisa chata, enquanto vemos o Brasil querer botar na letra da lei, o que outros países onde houve e há até mesmo apartheid, como nos Estados Unidos, não só de ontem como ainda de hoje, apesar do presidente Obama, fazem força para retirar, é a persistência do que eu poderia chamar de síndrome de Mama África, contra a qual quem eu mais vejo protestar são escritores amigos meus de países africanos, que não aguentam mais ser embolados num mesmo pacote como “africanos”, transformando em folclore disneyano a enorme complexidade cultural de um continente como a África. Burrice falar em “cultura africana”, “comida africana” e similares, em vez de pluralizar essas entidades, porque são plurais. Além disso, nada mais racista e simplório do que achar que os negros são “irmãos”. Os negros são tão irmãos entre si quanto os europeus entre si, ou seja, irmãos em Cristo, tudo bem. Mas o racismo contra si mesmos de muitos que se acham negros insiste em que há essa irmandade. Documentos escravagistas do Segundo Império, no Brasil, recomendavam que se mantivessem escravos de nacionalidades diversas na mesma senzala, porque muitos se odiavam ou desprezavam entre si mais do que ao opressor. Quem já viu um alemão racista olhar um polonês (eslavo, que curiosamente tem a mesma origem que “escravo”) sabe o que estou dizendo. Desumaniza-se o negro, tornando-o imune à baixeza de seus companheiros de humanidade (mas não de raça). Isto, claro, é outra asnice desmentida pelos fatos ontem e hoje. Ontem, quando mercadores negros de escravos vendiam outros negros por eles mesmos escravizados; hoje, quando negros continuam a escravizar negros e a guerrear entre si, exatamente como os homens de outras raças, o que lá seja isso, desgraça de atraso de vida na cabeça das pessoas, triste exemplo de um país misturado pela graça de Deus querer jogar no lixo esse dom inestimável e irreproduzível, “modernizandose” pela condenação por vontade própria ao que a História não o condenou.

Montaigne sobre a retórica

A retórica “é uma ferramenta inventada para manipular e agitar uma multidão e um povo sem ordem, e é ferramenta que só se emprega em Estados doentes”; uma maquiagem feita para “abastardar os julgamentos”, comovendo em vez de convencendo.By Montaigne

Resumo da Guerra em Gaza by Rodrigo Constantino

Keynes offers us the best way to think about the financial crisis By Martin Wolf

Keynes offers us the best way to think about the financial crisis

By Martin Wolf

Published: December 23 2008 18:06 | Last updated: December 23 2008 18:06

We are all Keynesians now. When Barack Obama takes office he will propose a gigantic fiscal stimulus package. Such packages are being offered by many other governments. Even Germany is being dragged, kicking and screaming, into this race.

The ghost of John Maynard Keynes, the father of macroeconomics, has returned to haunt us. With it has come that of his most interesting disciple, Hyman Minsky. We all now know of the “Minsky moment” – the point at which a financial mania turns into panic.
EDITOR’S CHOICE
Economists’ forum - Oct-01

Every week, 50 of the world’s most influential economists discuss Martin Wolf’s articles on FT.com

Like all prophets, Keynes offered ambiguous lessons to his followers. Few still believe in the fiscal fine-tuning that his disciples propounded in the decades after the second world war. But nobody believes in the monetary targeting proposed by his celebrated intellectual adversary, Milton Friedman, either. Now, 62 years after Keynes’ death, in another era of financial crisis and threatened economic slump, it is easier for us to understand what remains relevant in his teaching.

I see three broad lessons.

The first, which was taken forward by Minsky, is that we should not take the pretensions of financiers seriously. “A sound banker, alas, is not one who foresees danger and avoids it, but one who, when he is ruined, is ruined in a conventional way along with his fellows, so that no one can really blame him.” Not for him, then, was the notion of “efficient markets”.

The second lesson is that the economy cannot be analysed in the same way as an individual business. For an individual company, it makes sense to cut costs. If the world tries to do so, it will merely shrink demand. An individual may not spend all his income. But the world must do so.

The third and most important lesson is that one should not treat the economy as a morality tale. In the 1930s, two opposing ideological visions were on offer: the Austrian; and the socialist. The Austrians – Ludwig von Mises and Friedrich von Hayek – argued that a purging of the excesses of the 1920s was required. Socialists argued that socialism needed to replace failed capitalism, outright. These views were grounded in alternative secular religions: the former in the view that individual self-seeking behaviour guaranteed a stable economic order; the latter in the idea that the identical motivation could lead only to exploitation, instability and crisis.

Keynes’s genius – a very English one – was to insist we should approach an economic system not as a morality play but as a technical challenge. He wished to preserve as much liberty as possible, while recognising that the minimum state was unacceptable to a democratic society with an urbanised economy. He wished to preserve a market economy, without believing that laisser faire makes everything for the best in the best of all possible worlds.

This same moralistic debate is with us, once again. Contemporary “liquidationists” insist that a collapse would lead to rebirth of a purified economy. Their leftwing opponents argue that the era of markets is over. And even I wish to see the punishment of financial alchemists who claimed that ever more debt turns economic lead into gold.

Yet Keynes would have insisted that such approaches are foolish. Markets are neither infallible nor dispensable. They are indeed the underpinnings of a productive economy and individual freedom. But they can also go seriously awry and so must be managed with care. The election of Mr Obama surely reflects a desire for just such pragmatism. Neither Ron Paul, the libertarian, nor Ralph Nader, on the left, got anywhere. So the task for this new administration is to lead the US and the world towards a pragmatic resolution of the global economic crisis we all now confront.

The urgent task is to return the world economy to health.

The shorter-term challenge is to sustain aggregate demand, as Keynes would have recommended. Also important will be direct central-bank finance of borrowers. It is evident that much of the load will fall on the US, largely because the Europeans, Japanese and even the Chinese are too inert, too complacent, or too weak. Given the correction of household spending under way in the deficit countries, this period of high government spending is, alas, likely to last for years. At the same time, a big effort must be made to purge the balance sheets of households and the financial system. A debt-for-equity swap is surely going to be necessary.

The longer-term challenge is to force a rebalancing of global demand. Deficit countries cannot be expected to spend their way into bankruptcy, while surplus countries condemn as profligacy the spending from which their exporters benefit so much. In the necessary attempt to reconstruct the global economic order, on which the new administration must focus, this will be a central issue. It is one Keynes himself had in mind when he put forward his ideas for the postwar monetary system at the Bretton Woods conference in 1944.

No less pragmatic must be the attempt to construct a new system of global financial regulation and an approach to monetary policy that curbs credit booms and asset bubbles. As Minsky made clear, no permanent answer exists. But recognition of the systemic frailty of a complex financial system would be a good start.

As was the case in the 1930s, we also have a choice: it is to deal with these challenges co-operatively and pragmatically or let ideological blinkers and selfishness obstruct us. The objective is also clear: to preserve an open and at least reasonably stable world economy that offers opportunity to as much of humanity as possible. We have done a disturbingly poor job of this in recent years. We must do better. We can do so, provided we approach the task in a spirit of humility and pragmatism, shorn of ideological blinkers

As Oscar Wilde might have said, in economics, the truth is rarely pure and never simple. That is, for me, the biggest lesson of this crisis. It is also the one Keynes himself still teaches.

Capitalists On The Way Up; Socialists on Way Down. During Crises, Balance Always Tilts Toward Gov't. from CARPE DIEM by Mark J. Perry

Many are finding it hard to make merry in the aftermath of this year’s financial crisis. Collateral damage from the crisis is extensive—unemployment is rising in the US, exporters are hurting in emerging markets, global stock markets are depressed, and each day seemingly brings new cries for government help from struggling industries.

Some see these effects as proof of capitalism’s failure. After all, this year saw the crumbling of a financial nucleus under its own weight, necessitating the US government to rescue the few straggling survivors. Capitalism, it’s argued, encourages greed and self-interests above the public good (Madoff is a “shining” example), and the solution is government and regulation.

But will larger government and more regulation help? History shows regulation does little to curb excesses. This is because excesses exist not because of the capitalist system, but because they are perpetuated by the participants. No amount of tinkering can regulate innate human characteristics.

There’s an old saying: “Everyone’s a capitalist on the way up and a socialist on the way down.” People want it all—to reap the benefits of free markets, but be protected against any downside. Capitalism won’t abide. And that’s a good thing. It’s a system of inherent checks and balances, which can be swift and brutal during the pruning process. In rough times, we seem willing to sacrifice free markets’ benefits for perceived security from this process (investors accepting 0% return on Treasuries is a recent example). Still, if free markets were restricted, what would happen to those checks? Subprime problems (or Madoff’s) were not revealed by regulators, but by markets. Note, politicians are human, too.

Capitalism and free markets are not ever-stable. They work precisely because they compel folks to take risks and seek to create excess value out of existing capital, in whatever form that might be. They’re examples of constant change and innovation. Change isn’t always comfortable—and much of it will fail—but when it moves society in a more efficient direction, society certainly becomes more profitable.

During crises, the balance always tilts toward government and away from capitalism. This doesn’t mean capitalism is done. But such things are always said in times like these. For months now we’ve applauded coordinated government efforts to provide monetary and fiscal liquidity and stimulus to the shocked financial system and to provide much-needed confidence. We tend to draw the line, however, at government “ownership” of assets and/or direction of those funds. Government “solutions” can only carry the economy so far—it’s up to capitalism to drive real, sustained growth. That is, it’s up to the people who make an economy, not its turgid overseers.